Durante a sessão de hoje, foram aprovados seis Projetos de Lei de minha autoria, sendo que o último, o de n.º 17/2015, foi elaborado em co-autoria com o vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano. São eles:
PL n.º 05/2015: Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
PL n.º 08/2015: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue e dá outras providências.
PL n.º 11/2015: Autoriza a instituição do Programa de Educação Sexual para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
PL n.º 12/2015: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Monitoramento e Sinalização Náutica nas praias de Mangaratiba e dá outras providências.
PL n.º 13/2015: Dispõe sobre o turismo nas ilhas do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
PL n.º 17/2015: Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providências.
Agora todos seguem para a apreciação do prefeito que pode sancionar a nova lei ou vetar.
Vamos acompanhar pois se tratam de normas de interesse da população mangaratibense.
Imagem: http://www.ufpi.br/arquivos/20120531/jpg_20120531091837_44.jpg
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