Um incentivo aos produtores orgânicos

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (01º/09) a Indicação de n.º 285/2015 de minha autoria, a qual propõe que o Poder Executivo Municipal incentive o cultivo de alimentos sem agrotóxicos entre os produtores rurais através de compras institucionais, em especial para a merenda escolar e para os pacientes internados nas unidades de saúde.

Entendemos que a aquisição de produtos sem agrotóxicos da agricultura familiar pela Prefeitura pode ajudar consideravelmente na solução de pelo menos duas necessidades. Além de nutrir melhor os alunos e pacientes hospitalizados com alimentos mais saudáveis, a abertura do mercado institucional ao homem do campo facilitaria ao pequeno produtor rural de Mangaratiba migrar da agricultura convencional (aquela que utiliza agrotóxicos) para a produção orgânica de alimentos, conforme os padrões atualmente exigidos.

Hoje em dia, uma das maiores dificuldades de quem pretende produzir alimentos orgânicos é encontrar mercado. Os grandes compradores, por sua vez, exigem regularidade no abastecimento e preços competitivos, o que nem sempre é possível de atender quando se vive a dura realidade de um agricultor familiar. Logo, é muito comum o dono de um sítio não conseguir vender a sua produção alternativa. Ainda mais se lhe falta o certificado de produtor orgânico.

Importante ressaltar que tornar-se um agricultor orgânico também não é tarefa nada fácil e nem acontece do dia para a noite. Existem inúmeros critérios exigidos para se obter a certificação além do que dispõe a Lei Federal n.º 10.831/2003. Por exemplo, por mais que o homem do campo deixe de usar inseticidas, herbicidas e adubos químicos, ainda será necessário aguardar por alguns anos para que ocorra a limpeza do solo. Então, durante esse período de transição, a Prefeitura asseguraria a compra da produção proporcionando sustentabilidade econômica para as famílias que tira da terra o sustento.

Inegavelmente, a concretização desse objetivo exigiria o desenvolvimento de projetos sérios de incentivo à produção orgânica no município. Há muitas propriedades vocacionadas para esse mercado nas regiões da Serra do Piloto e de Ingaíba, as quais precisam integrar as suas atividades com a preservação do meio ambiente (temos em nosso território o Parque Estadual do Cunhambebe). Assim, ao invés de um proprietário criar bois, fazendo pasto no morro, a abertura do mercado institucional estaria incentivando-o a cultivar produtos agro-florestais. E, por estamos numa região ecologicamente vocacionada, é preciso substituir as pastagens por uma cultura rural mais sustentável.

Portanto, aguardamos que essa reivindicação seja acolhida e colocada em prática pelo Poder Executivo, o que certamente fará muito bem para o desenvolvimento sustentável de Mangaratiba.


Imagem: SENAC-SC