quinta-feira, 18 de junho de 2015

Médicos não podem ficar sem talonários de "receita azul"




Os pacientes da psiquiatria do Município, atendidos no anexo do Hospital Municipal Victor de Souza Breves (a "Casa Amarela") e no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, ficaram por várias semanas sem receber as receitas dos seus remédios controlados especiais prescritos através de documentos de cor azul. Segundo relatos de pacientes, o problema começou há três meses!

Como se sabe, a "receita azul" ou "receita B" (a denominação correta é NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B) trata-se de um impresso especial, padronizado, na cor azul, contendo a sigla do estado e a letra "B" em destaque. Seu formato é retangular e de tamanho reduzido, diferente de todas as demais receitas. É utilizada para medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas, sendo impressa às expensas da instituição de saúde.

Ocorre que, devido ao fato dos médicos terem ficado sem o referido talonário, tornou-se inviável receitar os remédios psicotrópicos aos pacientes que necessitam fazer uso contínuo ou emergencial, causando um grave transtorno para as pessoas que têm distúrbios psíquicos e seus familiares. Quem não pode pagar por uma consulta na rede particular, tem sofrido sérios prejuízos em seu tratamento psiquiátrico ou neurológico, valendo lembrar que muitos desses usuários são portadores de doenças graves, com histórico de internação, tentativa de suicídio, automutilação e diversos tipos de desajustes comportamentais.

Por esse motivo, o chefe de meu gabinete postou nas redes sociais uma nota dia 16/06 reproduzindo a mensagem de solicitação por ele enviada ao prefeito em exercício Dr. Ruy Tavares Quintanilha. Na mesma data, o chefe do Poder Executivo forneceu a seguinte resposta:

"Já pedi ao secretario de saúde que já ao conselho regional de medicina do Rio de Janeiro solicitar a numeração e a liberação para a impressão dos talonários. Fiquei sabendo desta dificuldadde apenas algusn dias. Para dar uma solução imediata e provisória enviarei amanha alguns talonários meus de receita controlada azul para que sejam utilizados pelos medicos do CAPS! Peço desculpas aos pacientes pelo transtorno!" (extraído de https://www.facebook.com/rodrigo.a.luz.5/posts/10152945339407514:0 )

Apesar do posicionamento dado no Facebook pelo prefeito, considerei a necessidade/utilidade de apresentar na sessão ordinária desta quinta-feira da Câmara de Vereadores duas indicações para que o Poder Executivo Municipal disponibilize com regularidade e suficiência talonários de "receita azul" para os médicos que atendem no anexo ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves e também no CAPS. Tratam-se das indicações de números 210/2015 (CAPS) e 211/2015 (anexo HMVSB), ambas aprovadas hoje pela Câmara.

Continuaremos acompanhando o caso até que a situação seja normalizada nas duas unidades de saúde e também não vamos deixar de fiscalizar o notório e contínuo problema da falta de medicamentos que fazem parte da grade farmacêutica do Município. 

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